Cresce número de empresários formais

 

Abnor gondim“Pode chegar vendedor, cabeleireiro e todo mundo que rala o dia inteiro.”O convite abre uma microcartilha do Sebrae enviada neste ano pelo governo federal a trabalhadores por conta que saíram da informalidade para virar MEI, abreviatura de Microemprendedor Individual, uma figura jurídica em vigor desde 2009 que regulariza um negócio com a contribuição em torno de apenas R$ 30 por mês para assegurar sobretudo direitos previdenciários. Trata-se do maior programa de regularização empresarial do mundo: já são 3,9 milhões em quase cinco ano e representam quase a metade dos 8,3 milhões de empresas optantes do regime tributário do Supersimples. A maior novidade é que muitos MEIs já conseguiram não só cidadania e CNPJ, deixando de ser presa fácil para os “rapas” da fiscalização municipal, mas também trilharam a transição para a prosperidade e viraram microempresas.
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Empresários comemoram redução de multas da Receita

Os empresários brasileiros comemoram uma nova conquista: a aprovação da redução e do escalonamento de multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, no último dia 4, pela Câmara dos Deputados. As alterações são parte de uma emenda do Projeto de Lei de Conversão – PLV 25/12 (com a Medida Provisória 575/12). O texto segue agora para sanção da presidencial, com prazo de 15 dias.

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Eireli ainda é pouco conhecida pelos empresários

Perto de completar um ano, em janeiro de 2013, a Lei 12.441, até o momento, não está totalmente incorporada à sociedade

Gilvânia Banker

Prestes a completar um ano, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ainda não decolou. Em dez meses, apenas 1.400 pessoas em todo o Estado procuraram constituir um empreendimento no modelo descrito pela Lei 12.441, de 2011, que estabeleceu um novo formato de sociedade semelhante à limitada (Ltda), porém, sem a necessidade de apresentar um sócio. Outros 1.420 empresários resolveram migrar para essa modalidade. O objetivo é exatamente eliminar os chamados sócios “laranjas”, que tinham participação mínima, apenas para configurar a sociedade de acordo com as normas. Na comparação, o Microempreendedor Individual (MEI), criado pela Lei Complementar 128/2008, registrou mais de 47 mil novos estabelecimentos até o momento, em 2012. O número de abertura das Ltdas foi superior a 17 mil, entre janeiro a novembro deste ano, de acordo com dados da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs).

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Prazo para empresários optarem pelo Simples Nacional para 2013 vai até 28 de dezembro

Nos casos em que não houver impeditivos, o cadastro para 2013 será confirmado e no dia 1° de janeiro do ano que vem será gerado o registro oficial da opção.

Mariana Branco

Já está aberto e vai até 28 de dezembro o prazo para empresários fazerem o agendamento da opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2013. De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, os interessados podem solicitar a adesão no portal do regime simplificado na internet.

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Cartilha orienta empresários sobre o Sped

CNC NOTÍCIAS

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está disponibilizando a cartilha Sped para Empresários, elaborada pelo professor Roberto Dias Duarte, especialista em Tecnologia da Informação.  A cartilha tem o objetivo de auxiliar os empresários a se adaptar melhor ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo governo federal em 2007.

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RO – SPED – EFD ICMS/IPI – Empresários discutem a implantação

Por Marcos Santana

Criado pela Receita Federal para melhorar o controle e fiscalização de tributos em todo o território nacional, o Sped fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) é tema de discussões esta semana entre a Federação do Comércio e entidades representativas do comércio em Rondônia, no interior do Estado. As reuniões iniciam nesta terça-feira (17) em Vilhena e terminam na próxima sexta, em Ariquemes.

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RS – Sefaz apresenta Nota Fiscal Eletrônica para o Varejo a empresários

O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica para o Varejo (NFC-e), implantado no Rio Grande do Sul em abril, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), será destaque do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, na manhã desta quarta-feira (27). Cerca de 150 pessoas, entre administradores tributários, empresários, técnicos de TI e representantes de entidades comerciais participarão do evento que começa às 8h30, no Master Express Grande Hotel, em Porto Alegre.

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ES – Sefaz alerta comerciantes e empresários para golpes de falsos fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta comerciantes e empresários para a ação de falsos fiscais da Receita Estadual. Os estelionatários se passam por auditores para extorquir contribuintes ou levar vantagens financeiras em troca de ações que não teriam sido desempenhadas pela Secretaria.

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