Contratação de empregado doméstico – Principais documentos

O empregador deve observar algumas regras por ocasião da contratação de trabalhadores. Neste Comentário, atualizado em decorrência da publicação da Emenda Constitucional nº 72 de 2.4.2013 (DOU 3.4.2013) que estendeu aos trabalhadores domésticos alguns dos direitos constitucionais atribuídos aos trabalhadores urbanos e rurais, foram relacionados os principais documentos que devem compor a contratação de empregados domésticos
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