Por Marcos Santana
Criado pela Receita Federal para melhorar o controle e fiscalização de tributos em todo o território nacional, o Sped fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) é tema de discussões esta semana entre a Federação do Comércio e entidades representativas do comércio em Rondônia, no interior do Estado. As reuniões iniciam nesta terça-feira (17) em Vilhena e terminam na próxima sexta, em Ariquemes.
Por Luiz Augusto Dutra da Silva – Representante do RN no GT48 – SPED Fiscal
O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 08 SEFA, DE 06/07/2012
(DO-PA, DE 10/07/2012)
Prorroga o prazo para a apresentação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente ao mês de Junho de 2012.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS) prorrogou os prazos para remessa da Escrituração Fiscal Digital (EFD), solicitação feita pela Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS). O decreto estadual com as alterações nos prazos deverá ser publicado nesta semana pela Sefaz. Veja aqui a tabela.
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 18 SEFAZ, DE 26/06/2012
(DO-CE, DE 05/07/2012)
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), disciplinada para uso dos contribuintes do ICMS nos arts.276-A A 276-M do decreto Nº24.569, de 31 de julho de 1997 (regulamento do ICMS/CE), acrescentados pelo decreto Nº29.041, de 26 de outubro DE 2007.
Publicada a versão 2.0.26 do PVA da EFD. A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05/07/2012.
Principais alterações:
Correção de erro relacionado a informações do CFOP no Resumo Total do relatório de Documentos Fiscais de Saída;
IN Sec. Faz. – AL 11/12 – IN – Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – AL nº 11 de 18.06.2012
DOE-AL: 19.06.2012
Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Chamo a atenção ao Comunicado DEAT/EFD nº 5 o qual vincula que a partir de 08 de Maio os contribuintes de São Paulo irão conhecer os prazos para inicio da transmissão do EFD ICMS/IPI neste Estado.
Alerto que tenho visto muitos preenchimentos de notas fiscais eletrônicas com erros de classificação dos Códigos de Situação Tributário ( CST ), o que pode comprometer o correto preenchimento dos arquivos a serem transmitidos.
Já temos um novo guia prático para a EFD ICMS/IPI, veja no link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GU... Principais alterações no Guia Prático da EFD - versão 2.0.8 1. Alteração na redação da Exceção 1 do registro C100; 2. Alteração da redação da Exceção 2…
