Atendendo a questionamentos enviados para Fenacon sobre DCTF, a Receita Federal enviou a seguinte orientação: A Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016, realizou adequações na Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de…
A Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, publicada ontem, estabeleceu as regras para entrega da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016, referente ao ano-calendário 2015. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha…
SÃO PAULO – As MPEs (micro e pequenas empresas) que permaneceram inativas durante todo o ano de 2011 terão até a próxima sexta-feira (30), para entregar a DSPJ (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica) Inativa 2012.
Também deverão entregar o documento as organizações que foram extintas, cindidas, fusionadas ou incorporadas durante tal período e ainda aquelas que permaneceram sem atividade entre 1º de janeiro de 2012 e a data do evento.
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2012 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano calendário de 2011, e também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano calendário de 2012, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.
