Por entender que existem indícios da prática de apropriação indébita, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 2ª Vara Cível de Goiânia, determinou o afastamento de Igor de Souza Cândido da administração da empresa Mednutrition Indústria Farmacêutica Alimentícia Ltda, que…
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pretende reduzir o estoque da dívida ativa concentrando esforços em débitos com valor expressivos e viáveis de recuperação. No rol de projetos em andamento para alcançar esse objetivo, os programas de parcelamento de tributos têm alcançado bons resultados no incremento da arrecadação. No último programa do gênero, conhecido como PEP (Programa Especial de Parcelamento), do montante de quase R$ 19 bilhões em débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incluídos no parcelamento, cerca de 40% estavam inscritos em dívida ativa. O balanço foi feito pelo subprocurador geral do Estado de São Paulo, Eduardo José Fagundes, ontem, durante reunião do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo.
Antes de conceder um empréstimo, o banco analisa se a empresa vai conseguir pagar o dinheiro de volta e ainda honrar as demais contas. Informações que permitam à instituição financeira fazer o cálculo desse retorno são requisitos essenciais para a concessão de crédito, esclareceu na quinta-feira (25) Milton Luiz de Melo Santos, diretor-presidente da Desenvolve-SP, agência de fomento paulista, em palestra em São Paulo promovida pelo clube de negócios WTC Business Club, integrante da rede World Trade Center Association.
Redução vale apenas para multas e juros e a regularização é feita toda pela internet, proporcionando mais conforto e agilidade aos contribuintes catarinenses
Até o último dia útil do mês de dezembro, contribuintes inadimplentes terão a última chance de quitar, por meio do programa Revigorar IV, dívidas com 70% de desconto sobre multas e juros de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor).
Ação permite maior celeridade nos processos que podem viabilizar financiamentos, reestruturação de passivos, aumento de capital de giro e securitização de recebíveis
A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São), instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, adotará novos procedimentos para os pedidos de arquivamento dos processos de emissão de dívidas de valores mobiliários das sociedades anônimas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira, 6.
As regras aplicáveis ao parcelamento dos débitos referidos serão definidas mediante portaria a ser editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Desde o lançamento da exigência da CNDT, dia 4 de janeiro deste ano, quase 8 milhões de certidões já foram emitidas, segundo revela o Tribunal Superior do Trabalho
Karla Santana Mamona
Débitos englobam Simples Nacional, Refis da Crise e grandes devedores.
Mais de 540 mil contribuintes pessoa física, e empresas, serão notificados.
Alexandro Martello
A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai iniciar, nos próximos dias, um processo de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas de contribuintes pessoa física e de empresas, configurando o maior procedimento de recuperação de débitos da história.
Outras decisões só chamam o ex-sócio ao processo quando há a comprovação de conduta ilícita em sua gestão.
Adriana Aguiar
Uma nova tendência da Justiça do Trabalho deve amenizar a situação de inúmeros ex-sócios que têm bens comprometidos para o pagamento de dívidas das empresas nas quais tiveram participação. Julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e até do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm aplicado o Código Civil para limitar a responsabilidade do ex-sócio aos fatos ocorridos no período em que ainda estava na companhia. Pelo entendimento, a responsabilidade só se estenderia a processos iniciados até dois anos após a averbação, na junta comercial, da saída da sociedade. Outras decisões só chamam o ex-sócio ao processo quando há a comprovação de conduta ilícita em sua gestão.
Por Bárbara Pombo | De Brasília
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que as dívidas de Estados e municípios com precatórios chegaram a R$ 94,3 bilhões no primeiro semestre. No último estudo, realizado em 2009, a dívida era de R$ 84 bilhões. Precatórios são dívidas de entes públicos reconhecidas em decisões judiciais finalizadas.
