Também devem ser recolhidas na mesma data, pelos fabricantes de máquinas e veículos
As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado por serviços prestados no período de 16 a 31 de outubro/2012, devem recolher as contribuições até amanhã, dia 14 de novembro.
Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições:
1) As receitas decorrentes dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
Por Laura Ignacio | Valor
Se houver pagamento ou creditamento a sócio no decorrer do ano, ainda que esteja estabelecido em contrato social que a sociedade não pagará pró-labore, há incidência de contribuição previdenciária.
Fonte: Jorge Campos http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-atualizacao-de-tabelas
Temos uma atualização de tabelas da EFD CONTRIBUIÇÕES.
Segue o comunicado da RFB:
Comunico que foram atualizadas as tabelas abaixo, decorrentes das alterações na legislação das contribuições ocorridas ultimamente. Referidas tabelas já se encontram disponibilizadas no portal do Sped.
A respeito da EFD-Contribuições, o professor Roberto Dias Duarte, autor do livro “Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED”, considera que a sua exigência coloca o contribuinte brasileiro diante do que ele chama de flagrante descompasso entre a criação de uma nova regra fiscal e o tempo para o seu cumprimento.
Vale lembrar que a EFD-Contribuições com fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro deste ano devem ser transmitida até quarta-feira, 14. Nesse grupo estão 150 mil empresas do Lucro Real.
