IR 2012: ainda não recebeu a restituição? Veja o que fazer

Erros pendentes na declaração podem ser consertados com a declaração retificadora do Imposto de Renda

Heraldo Marqueti Soares

A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (8) a consulta ao penúltimo lote multiexercício do IR 2012, com declarações de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Conforme informou a instituição, neste lote estão incluídos 544.619 contribuintes que devem receber R$ 1,089 bilhão em restituições, desse total, 468.001 restituições referem-se ao IR 2012. Segundo a Receita, todas as restituições do IR 2012 sem pendências até outubro serão liberadas neste lote.

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Endividamento dos estados cai em 2012 e troca de índices não é vantajosa

As negociações para a troca do indexador da dívida dos estados e municípios ocorrem em um momento em que os índices de 2012 apontam para a queda do endividamento, beneficiando as finanças estaduais. O levantamento da Agência Brasil foi feito com base em relatórios enviados pelas unidades da Federação ao Tesouro Nacional.

Em janeiro e fevereiro, a dívida consolidada líquida de 19 estados e do Distrito Federal caiu em valores absolutos. Apenas em dois estados, São Paulo e Rio Grande do Sul, o endividamento apresentou leve aumento. Esse desempenho decorre, em boa parte, do comportamento do IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas, que é o indexador usado para corrigir a dívida dos estados.
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Opção pelo Lucro Real/Presumido e Arbitrado Ano-Calendário de 2012

Colaboração do AFRFB Nilo Carvalho

Supervisor do Plantão da DRF/FOR

No sistema de apuração do imposto de renda pelo Lucro Presumido, como o próprio nome determina, presume-se o lucro de uma empresa com base na aplicação de alguns percentuais sobre a receita bruta, em função de sua atividade econômica, conforme pode ser observado no exemplo anexo. O contabilista deve ter o cuidado em fazer a opção pela forma de tributação da pessoa jurídica logo no início do ano ou no início de suas atividades. Ocorrem situações em que a pessoa jurídica não pode optar pelo lucro presumido, sendo obrigada à apuração do lucro real, na forma como dispõe o art. 14 da Lei nº 9.718, de 1998, tais como:

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Fisco publica regras para preenchimento da declaração 2012

s normas e procedimentos para o preenchimento  da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 foram publicadas na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Oficial da União.
A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
De acordo com a Receita Federal, o programa gerador da declaração deverá ser liberado na internet até o dia 24.
Este ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15, bem como os que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Deve preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.
Ainda em relação à atividade rural, quem tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro, também está obrigado a declarar.

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Receita publicará regras de ajuste da declaração do IR 2012

Instrução normativa deve trazer o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do IR, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11

As regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serão praticamente iguais às da última declaração, com inclusão de “pequenos ajustes” decorrentes da correção da tabela de deduções. A informação foi dada pela coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel.

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IR 2012 – Receita regulamenta entrega da DIRF e do Comprovante de Rendimentos

A Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovou as Instruções Normativas RFB nº 1.215 e nº 1.216, ambas de 15 de dezembro de 2011, que dispõem, respectivamente, sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2011, além de aprovar o Programa Gerador da Dirf-2012. Os dois atos normativos estão publicados no DOU de hoje.

A principal novidade do Comprovante e da Dirf é a criação de um quadro/ficha para a inclusão de informações relativas a rendimentos recebidos acumuladamente, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, decorrentes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e os provenientes do trabalho, bem como aqueles oriundos de decisões da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, das justiças estaduais e do Distrito Federal.

No mês de janeiro de 2012, a RFB aprovará as regras da Declaração de Ajuste Anual para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011, cujo período de apresentação tempestivo será de 1º de março a 30 de abril de 2012.

Assessoria de Comunicação da RFB/Ascom

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Confaz define cronograma de transmissão eletrônica de informações em 2012

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o cronograma de transmissão eletrônica de informações que deverá ser observado pelos contribuintes no próximo ano.
A agenda foi definida através do Ato 46 Cotepe/ICMS, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 6, e dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
A veja a seguir como ficou definido o calendário 2012:
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MINISTÉRIO DIVULGA VERSÃO PRELIMINAR DA TEC 2012

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o objetivo de possibilitar o conhecimento prévio por parte dos operadores de comércio exterior do texto da Nomenclatura Comum do Mercosul com as atualizações decorrentes da V Emenda ao Sistema Harmonizado, publicou em seu site uma versão preliminar da Tarifa Externa Comum 2012, bem como das Listas de Exceções à TEC e de BIT (Bens de Informática e Telecomunicações).

O órgão ressalta que alterações tarifárias objeto de Decisões do Mercosul estão em análise para aplicação em 2012. Também observa que a vigência da TEC SH 2012 depende de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, mediante Resolução Camex, que será publicada em Diário Oficial da União.

TEC – Sistema Harmonizado 2012

Com o intuito de possibilitar o conhecimento prévio por parte dos operadores de comércio exterior da Tarifa Externa Comum (TEC) a vigorar em 2012, a qual incorporará os ajustes decorrentes da V Emenda ao Sistema Harmonizado, bem como de suas listas de exceções, disponibiliza-se abaixo, em formato eletrônico, a TEC, a Lista de Exceções à TEC (LETEC) e a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT):

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Tabela para Pagamento do IPVA 2012

Confira a tabela do IPVA 2012 com vencimento para veículos, camionetas, caminhonetes, ônibus, microônibus, motos e similares Placa Final 1 - Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 29.01.2012 - Recolhimento integral ou parcelado – Até 31.01.2012 - Recolhimento…

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