SPED – EFD ICMS/IPI – Ato COTEPE/ICMS 41/11 – Especificações técnicas para a geração de arquivos

ATO COTEPE/ICMS 41, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

• Publicado no DOU de 20.09.11

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 146ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2011, em Brasília, DF, aprovou as seguintes alterações no Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 09/08,  passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.6, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “fcd1dbb406c09bb334d31f4955531a2e”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5”.

Art. 2º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I. Tabela 3.1.1 – Tabela de versão do Leiaute:

 

II. A quantidade de caracteres do campo 08 – FONE e do campo 09 – Fax do registro 0005 – Dados complementares da entidade, do campo 11 – FONE e do campo 12 – FAX do registro 0100 – Dados do contabilista para tamanho igual a “011”;

III. O tamanho dos campos 27 – ALIQ_PIS e 33 – ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 – Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) para “008”;

IV. A quantidade de casas decimais dos campos 27 – ALIQ_PIS e 33 – ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 – Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55), para tamanho igual a “04”;

V. A descrição do campo 03 – DESCR_COMPL_AJ do registro C197 para “Descrição complementar do ajuste do documento fiscal”;

VI. Os títulos dos registros E116 e E250 para “Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher – Operações próprias” e “Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher – Substituição Tributária”, respectivamente.

Art. 3º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I. Inclusão no leiaute o registro D195:

REGISTRO D195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL

Observações:

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

II. Inclusão no leiaute o registro D197:

REGISTRO D197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Observações:

Nível hierárquico – 5

Ocorrência – 1:N

III. O leiaute do registro H005 para:

REGISTRO H005: Totais do Inventário

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – um (por data e por motivo).

IV. Inclusão do registro H020 – Informação complementar do Inventário, com o seguinte leiaute:

REGISTRO H020: Informação complementar do Inventário.

Obs.: O registro é obrigatório quando o motivo do inventário, informado no campo MOV_INV do registro H005 for  de “02” a “05”.

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

V. Inclusão do registro 1010 – Obrigatoriedade de registros do Bloco 1, com o seguinte leiaute:

REGISTRO 1010: Obrigatoriedade de registros do Bloco 1

Obs.:

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:1

VI. Inclusão do registro 1390 – Controle de produção de usina e do registro 1391 – Produção diária da usina, com os seguintes leiautes:

Registro 1390 – CONTROLE DE PRODUÇÃO DE USINA

Observações:

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – 1:N

 

Registro 1391 – PRODUÇÃO DIÁRIA DA USINA

Observações:

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:1

            VII. Item 2.6.1.3 – Bloco D da tabela Registros dos Blocos para:

 

VIII. Item 2.6.1.6 – Bloco H da tabela Registros dos Blocos para:

 

VI. Item 2.6.1.7 – Bloco 1 da tabela Registros dos Blocos para:

 

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, exceto o art. 2° que passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2012 e o art. 3° que passa a vigorar a partir de 01 de julho de 2012.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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