SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL COMPLETA CINCO ANOS NO PRÓXIMO DOMINGO, DIA 22 DE JANEIRO
Presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega, sinaliza que empresas e contabilistas precisam de tempo maior para atender às exigências do Fisco
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), considerado um dos mais avançados programas na relação entre Fisco e contribuintes, completa cinco anos no próximo domingo, dia 22 de janeiro. O projeto, que estabeleceu um novo tipo de relacionamento baseado na transparência mútua entre governo e contribuinte, representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal, com reflexos positivos para toda a sociedade.
Antes do Sped ser implementado, toda a documentação era baseada em papel e carimbos, o que impedia um controle efetivo do que era ou não declarado. O número de visitas dos fiscais era bem alto, mas não evitava a sonegação de impostos. Com o Sistema, os livros e documentos contábeis e fiscais passaram a ser emitidos de forma eletrônica, unificando as atividades de recepção, validação, autenticação e armazenamento dos documentos que integram a escrituração fiscal e comercial das empresas.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Luiz Fernando Nóbrega, o Sped veio para acabar com o empirismo na relação fisco-contibuinte. “Esse programa avançadíssimo, que faz uma verdadeira vigilância em cima das empresas, permitiu que a Receita identificasse problemas fiscais por meio do cruzamento de informações, com mais precisão e agilidade”.
Segundo Nóbrega, as quatro frentes do Sped (Escrituração Contábil Digital; Nota Fiscal Eletrônica; Escrituração Fiscal Digital; e EFD-PIS/Cofins) vem crescendo de forma exponencial e alcançará, rapidamente, milhões de organizações em todo o Brasil. E a tendência é que o Sped cresça ainda mais: está em fase de estudo na Receita Federal do Brasil, por exemplo, o e-Lalur, que tem por objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados; e a Central de Balanços, que reunirá demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras das empresas. Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais, pesquisa de risco creditício e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos.
“O objetivo do projeto não está somente relacionado com o envio das informações. Muito pelo contrário: sua meta é tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários. E essa finalidade vem sendo alcançada com êxito: foi-se o tempo em que a prestação de contas dependia da visita de fiscais. Com o Sped, a Receita acompanha, quase que em tempo real, a Contabilidade das empresas de todo o País”, declara Luiz Fernando Nóbrega.
No parecer do presidente do CRC SP, para que as empresas se adequem ao processo, é fundamental conhecer o Sped, seus aspectos técnicos e legais. Em sua opinião, muitos empresários continuam omissos em relação ao Sistema e alerta: “o uso correto do Sistema Público de Escrituração Digital depende da qualidade e da integração de todos os setores internos de uma empresa. De nada adianta o controle de estoque ser emitido direitinho, se o registro de entrada e saída de produto estiver mal feito. Diante deste cenário, é importante que as empresas façam com maior rigidez o controle de caixa para evitar problemas com a fiscalização”, explica, alertando que os profissionais da Contabilidade precisam de tempo para se adaptar às exigências do Fisco. “Os contadores cumprem seu papel para atender as exigências dos órgãos arrecadatórios. Agora, é a hora de oferecer a esses profissionais tempo necessário para que possam agregar maior valor às empresas de forma efetiva”, conclui.
Danielle Ruas – Assessoria de imprensa