A Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo rebateu, em nota divulgada há pouco, a informação da JBS S.A de que o Estado não restitui os créditos de ICMS, o que a teria levado a suspender as operações na unidade de bovinos de Presidente Epitácio.
De acordo com a empresa, a maior parte dos bois abatidos na unidade é proveniente do Mato Grosso do Sul e paga ICMS na origem de 12%. No entanto, alega a JBS, o Estado de São Paulo não restitui os créditos de ICMS, que ficam acumulados.
Segundo a coordenadoria da Fazenda, “nos exercícios anteriores, sistematicamente o Estado de São Paulo honrou com a devolução dos créditos acumulados originados das suas operações”. A coordenadoria afirma ainda que “devido a benefícios tomados em outros Estados à margem da legislação, o grupo econômico JBS teve impugnados diversos créditos de ICMS decorrentes de compra e transferência de carnes” . Conforme o órgão, essas “impugnações se traduziram em débitos fiscais perante o Estado de São Paulo, o que determinou a suspensão das devoluções dos créditos acumulados”.
No mesmo comunicado, a coordenadoria diz que a JBS tem “outros débitos inscritos em Divida Ativa do Estado de São Paulo que, de acordo com a legislação, configura impedimento para apropriação de créditos acumulados do ICMS.”
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Fonte: Valor Econômico / por O Globo
Escrito por: Alda do Amaral Rocha