O decreto 1.183/2012 será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27).
Medida atende pleito do setor e tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtores no Estado
O governador Raimundo Colombo assinou nesta quarta-feira (26) decreto que aumenta de 50% para 90% o crédito presumido do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços) incidente nas operações com alho até 31 de dezembro de 2012. A medida atende pleito dos produtores de alho em Santa Catarina. O decreto 1.183/2012 será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27).
De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, com a alteração no regulamento do ICMS, o Estado oferece aos produtores de alho catarinenses tratamento tributário idêntico ao dispensado pelo Rio Grande do Sul, onde já é concedida redução de 90% do imposto, o que garante maior competitividade do setor em Santa Catarina.
Fonte: LegisWeb