Empresa que atrasava salários e fornecimento de vales-transporte é condenada por dano moral
29 de novembro de 2010
A 10ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma trabalhadora que pediu indenização por…
Questões sobre contrato de Plano de Saúde devem respeitar o CDC - Código de Defesa do Consumidor
27 de novembro de 2010
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 469, com a…
MP não pode propor ação em benefício de segurado do DPVAT
27 de novembro de 2010
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 470 com a…
Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
18 de novembro de 2010
Acordo individual plúrimo referente a banco de horas não tem validade. A compensação anual só…
INSS dará desconto em ação regressiva
16 de novembro de 2010
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve publicar nesta semana uma portaria para regulamentar acordos em…
Receita restabelece regra para empresa definir alíquota do SAT
16 de novembro de 2010
A Receita Federal voltou atrás e restabeleceu a regra antiga para que as empresas definam…