STJ confirma o entendimento de que a empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços
2 de fevereiro de 2011
Recurso repetitivo confirma: cedentes de mão de obra são isentos da contribuição previdenciária O Superior…
PORTARIA SIT Nº. 203 DE 28/01/2011
1 de fevereiro de 2011
Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora nº. 15 (Atividades e Operações Insalubres). A…
Empresa é condenada por não respeitar intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas
27 de janeiro de 2011
A Solae do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos terá que pagar horas extras a…
SISTEMA HOMOLOGNET E O NOVO TRCT
27 de janeiro de 2011
Aprovado pela Portaria MTE n. 1.620/2010, o sistema HOMOLOGNET está disponível para geração do Termo…
Reconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS
27 de janeiro de 2011
Acolhendo entendimento do ministro Ayres Britto, os ministros do STF, por meio do sistema plenário…
Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva
21 de janeiro de 2011
Vale inclusive para supermercados e empresas que comercializem alimentos perecíveis a lei que determina que…