Reconhece o direito à isenção de Imposto de Importação – II e IPI ao Comitê Olímpico Brasileiro – COB, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.
A Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 09 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.000362/2012-25, no qual se acha comprovado que os equipamentos e materiais a serem importados foram homologados pela entidade internacional da respectiva modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar o Comitê Olímpico Brasileiro – COB, CNPJ: 34.117.366/0001-67, no direito à isenção do Imposto de Importação – II e Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de acordo com os termos que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, altera a legislação tributária federal e da outras providências conforme redação dada pela, Lei nº 11.827 de 20.11.2008, relativo aos materiais e equipamentos para a modalidade de Levantamento de Peso, abaixo relacionado.
| Cód. | IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO | QTD | VALOR (EUROS) |
| 3001238 | Set de Treinamento Eleiko Olympic WI -masculino 190kg RC, colorido, 1 barra de treinamento 28/2200, 1 par de colares de treinamento. Anilhas coloridas emborrachadas: 2 x 25kg, 2 x 20kg, 2 x 15kg, 2 x 10kg. Anilhas metálicas revestidas de borracha: 2 x 5kg, 2 x 2,5kg, 2 x 2kg, 2 x 1,5kg, 2 x 1kg, 2 x 0,5kg |
3 | 6,376.00 |
| 3001237 | Set de Treinamento Eleiko Olympic WI – feminino 185kg RC, colorido, 1 barra de treinamento 25/2010, 1 par de colares de treinamento. Anilhas coloridas emborrachadas: 2 x 25kg, 2 x 20kg, 2 x 15kg, 2 x 10kg. Anilhas metálicas revestidas de borracha: 2 x 5kg, 2 x 2,5kg, 2 x 2kg, 2 x 1,5kg, 2 x 1kg, 2 x 0,5kg |
1 | 2,125.00 |
| 3001384 | Plataforma de Aquecimento/Treinamento Eleiko Olympic WL | 3 | 4,274.00 |
| 3000196 | Suporte para Barra Eleiko, prata | 4 | 2,083.00 |
| 3001573 | Suporte para Anilhas Eleiko Olympic WL | 3 | 914.00 |
| 3000195 | Levantador de Barra Eleiko | 1 | 311.00 |
| 3000212 | Recipiente de Magnésio Eleiko | 2 | 792.00 |
| TOTAL | 16,875.00 |
FONTE: DOU 24.05.2012