Por Ribamar Oliveira | VALOR ECONÔMICO
O governo tem motivos para se preocupar com a área fiscal. É provável que em julho, pelo segundo mês consecutivo, a receita tributária administrada pela Secretaria da Receita Federal (excluindo a arrecadação previdenciária) registre queda nominal, em comparação com o mesmo mês do ano passado. A principal razão para isso é que, em julho de 2011, a Vale ajudou o Tesouro Nacional a fechar suas contas ao pagar um débito em atraso no valor de R$ 5,8 bilhões, relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Houve também, em julho do ano passado, uma arrecadação extra no valor de R$ 2,3 bilhões, por conta da consolidação/antecipação de parcelas do chamado Refis da crise. Como no mesmo mês de2010 essa antecipação ficou em R$ 650 milhões, a receita extra líquida foi de R$ 1,65 bilhão. Somando as duas ocorrências que beneficiaram os cofres públicos, chega-se ao valor de R$ 7,45 bilhões de receitas extras em julho de 2011.
Tudo indica que não ocorreu nada parecido no mês passado, embora o governo esteja esperando arrecadações atípicas do PIS/Cofins, principalmente por parte de instituições financeiras. Essa informação consta do relatório de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre. Mas a estimativa da receita atípica gira em torno de R$ 2,5 bilhões e ainda não é possível saber se ela ingressará nos cofres públicos em um único mês.
Arrecadação extra em julho de 2011 chegou a R$ 7,4 bi
Em junho deste ano, a arrecadação tributária administrada pela Receita Federal (não inclui aarrecadação do INSS) apresentou queda nominal de 7,06% em relação ao mesmo mês de 2011. Em termos reais, a queda foi de 11,41%. A arrecadação tributária federal total caiu 1,96% em termos nominais. A principal explicação para a queda, apresentada pelo governo, foi a existência, em junho do ano passado, de uma receita extra de R$ 6,7 bilhões resultante da consolidação/antecipação de parcelas do chamado Refis da crise. No mesmo mês de 2010, essa receita tinha sido de apenas R$ 615 milhões.
Foi justamente a grande receita extra obtida pelo governo em junho e julho do ano passado, no valor de R$ 13,53 bilhões (R$ 6,08 bilhões em junho mais R$ 7,45 bilhões em julho), que permitiu ao governo anunciar uma elevação de R$ 10 bilhões na meta de superávit primário do ano passado, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no fim de agosto de 2011, antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que iniciou o movimento de redução da taxa básica de juros (a Selic), que dura até hoje.
O aumento da meta só foi possível por causa da receita extra, embora o governo tenha contido um pouco os seus gastos no ano passado, principalmente os investimentos.
Não se pode explicar a queda da receita em junho deste ano, em comparação com o mesmo mês de 2011, apenas pelo Refis da crise. Está ocorrendo uma frustração expressiva da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), explicada pela queda da rentabilidade das empresas em decorrência do desaquecimento da economia.
Essa queda é mais acentuada entre as empresas obrigadas à apuração pelo lucro real (estimativa mensal e balanço trimestral). A própria Receita Federal informou, em seu boletim sobre aarrecadação de junho, que a receita do IR e da CSLL referente a esse grupo de contribuintes apresentou uma redução real (atualização pelo IPCA) de R$ 4 bilhões nos seis primeiros meses deste ano, em relação a igual período de 2011. A queda real foi de 17,3%.
No relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre, o governo projetou uma receita administrada pela Receita Federal de R$ 676,8 bilhões para este ano, com uma queda de R$ 23,2 bilhões em relação à previsão do primeiro decreto de contingenciamento, de fevereiro.
Até junho, a queda efetiva foi de R$ 20,8 bilhões. Ainda haverá, portanto, uma perda esperada pelo governo em relação ao estimado inicialmente de R$ 2,4 bilhões (R$ 23,2 bilhões menos R$ 20,8 bilhões).
Há indícios de que mesmo a nova estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federalpode não se realizar. Em primeiro lugar, ela foi feita com base na previsão de crescimento de 3% da economia neste ano. O Banco Central trabalha com 2,5% e o mercado com uma expansão inferior a 2%. Ontem, o IBGE apontou um aumento de apenas 0,2% da atividade industrial em junho em relação a maio, mostrando que a retomada está ocorrendo em ritmo bastante lento.
Além disso, algumas receitas no relatório do terceiro trimestre podem estar superestimadas, como é o caso da arrecadação da Cofins e do PIS. O governo aumentou a sua previsão da receita desses dois tributos em R$ 6,8 bilhões, em relação à estimativa do primeiro decreto de contingenciamento. Eles são os únicos tributos com arrecadação acima da previsão inicial. Isso pode estar relacionado com as “arrecadações atípicas” que o governo espera obter principalmente de instituições financeiras e da mudança da base desses tributos, em virtude do término de compensações.
Há também algumas dúvidas sobre a previsão de R$ 12 bilhões para “receitas extraordinárias” até o fim deste ano, feita pela Secretaria da Receita Federal no relatório do terceiro bimestre. No relatório que acompanhou o primeiro decreto de contingenciamento das dotações orçamentárias deste ano, divulgado em fevereiro, a Receita Federal havia informado uma previsão de R$ 16,2 bilhões a título de receitas extraordinárias. Desse total, não é conhecido o valor que efetivamente ingressou nos cofres públicos no primeiro semestre. Agora, o governo está dizendo que ingressarão R$ 12 bilhões neste segundo semestre.
É curioso também que a previsão do governo para a receita com dividendos das estatais neste ano tenha aumentado de R$ 19,8 bilhões para R$ 26,5 bilhões, quando o arrecadado efetivamente no primeiro semestre deste ano ficou em apenas R$ 7,96 bilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Isso significa que o governo espera obter R$ 18,5 bilhões em dividendos neste segundo semestre.
*Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras
Fonte: Valor Econômico via Fenacon
Fonte: robertodiasduarte.com.br/ joseadriano.com.br