A agenda do Senado Federal no primeiro semestre terá como destaques os projetos de resolução que trata de novas alíquotas para o ICMS sobre produtos importados e o que trata da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
As expectativa é de que os dois projetos sejam votados em abril e junho, respectivamente, informa a Agência Brasil. Um detalhe importante é que este ano haverá eleições municipais e existe a preocupação com o chamado “recesso branco”, quando o Congresso Nacional para.
O senador Romero Jucá (PMDS-RR), líder do governo no Senado, pede rapidez na votação do FPE já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o atual modelo de distribuição do FPE só será válido até o fim deste ano.
O prazo até junho para a votação do texto no Senado leva em consideração o fato de que a Câmara dos Deputados também precisará avaliar o projeto depois que ele for aprovado pelos senadores.
Se não houver tempo de votar o novo FPE até dezembro, o Congresso precisará negociar com o STF, afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA). “Temos de apresentar uma nova proposta de FPE. Mas temos de discutir também a questão dos municípios e a questão dos royalties”, reitera.
Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), defende que a nova distribuição do FPE seja tratada de maneira independente. “A discussão foi em torno do FPE, que temos um prazo até o final do ano para regulamentar, caso contrário o Supremo faz a nossa parte. Então esses projetos tramitariam independentemente do debate sobre pacto federativo e se dará por meio da formação de uma comissão externa”, afirma.
Quanto ao projeto de mudança na alíquota do ICMS para produtos importados, ficou decidido que será realizada uma série de audiências após o carnaval.
A ideia é fazer um acordo com a maior parte das bancadas estaduais para um parecer que irá substituir o projeto do senador Romero Jucá, que enfrenta resistência de alguns Estados.
O projeto do senador propõe alíquota zero para os produtos importados.
