Ministro da Previdência Social diz estar “otimista” sobre proposta. Entretanto, disse que precisa fazer “contas” sobre redução da alíquota
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, informou nesta quarta-feira (27) que é “receptivo” à proposta do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de criar o Simples das Domésticas para aumentar o índice de formalização no setor e cumprir o acordo firmado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) de estender às domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. “Há um ambiente de plena receptividade”, disse Garibaldi.
Atualmente, pela legislação em vigor, as empregadas domésticas já têm direito à carteira assinada e ao INSS, mas não, de forma obrigatória, ao FGTS, ao abono salarial, ao seguro-desemprego e às horas extras, além dos 40% de demissão sem justa causa. Mesmo sem todas as garantias trabalhistas, dados do Ministério do Trabalho mostram que, no Brasil, há cerca de sete milhões de empregados domésticos, dos quais somente de 700 mil a 800 mil têm carteira assinada.
A proposta do Ministério do Trabalho para o Simples das Domésticas contempla, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a manutenção do abatimento da contribuição patronal do INSS do empregado doméstico, cuja alíquota é de 12%, no Imposto de Renda (IR). Sem essa prorrogação, o benefício acaba neste ano, com abatimento no IR de 2012 – relativo ao ano-base 2011.
Além de manter o abatimento do INSS no Imposto de Renda dos patrões, a proposta do Ministério do Trabalho também reduzirá a alíquota do INSS (de 20%, sendo 12% para os patrões e 8% para as empregadas) e a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A alíquota para recolhimento do FGTS é de 8% sobre o total dos rendimentos do empregado.
Questionado se o Ministério da Previdência concordaria com a redução da alíquota do INSS no Simples das Domésticas, Garibaldi Alves informou nesta quarta-feira, porém, que ainda precisa fazer as contas. “Toda redução em termos da Previdência Social não pode ser feita sem que tenhamos cuidado com a receita. A causa é nobre, mas tem que ser discutida. Temos todo empenho em fazer com que o empregado doméstico tenha o seu momento de inclusão”, declarou ele.
Fonte: G1