O dia 31 de dezembro será o limite para que as empresas adquiram o certificado digital e passem a acessar o programa Conectividade Social ICP, reitera a Caixa Econômica Federal.
A exigência vale também para os condomínios e administradoras, inclusive os que não têm funcionários registrados. Segundo a Caixa, não haverá prorrogação do prazo, de forma que quem não cumprir a exigência poderá ser multados e responderá a um possível processo judicial na Justiça do Trabalho.
A partir de 1º de janeiro, não será permitido o acesso ao portal eletrônico com os atuais certificados em disquete, os quais deverão ser substituídos por certificados digitais emitidos no padrão ICP-Brasil.
De acordo com a Caixa, mais de 10,1 milhões de trabalhadores já são beneficiados com o certificado digital dentro do padrão. Por conta do cronograma, divulgado pela Circular Caixa 547, com o escalonamento para as empresas, a procura aumentou junto às Autoridades Certificadoras (AC) para acesso ao sistema.
Nas contas de Deusdina dos Reis Pereira, diretora executiva de Fundos de Governo da Caixa, cerca de 400 mil empresas já têm acesso ao novo portal, transitando informações de milhões de empregados, o que representa mais de 22% dos trabalhadores, que recebem depósitos mensais em contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Das empresas que se registraram no novo canal, em torno de 50% são da região Sudeste e 22%, Sul do País. Já o Nordeste conta com 14%, enquanto o Centro-Oeste e Norte têm 8% e 6%, respectivamente.
Nas últimas duas semanas, diz Deusdina, mais de 137 mil empresas passaram a fazer uso do novo Conectividade Social.
O Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento com a Caixa, que permite o acesso a diversos serviços online. Há, ainda, benefícios como o recolhimento do FGTS, acompanhamento das informações do Imposto de Renda, registro de pagamentos de autônomos (RPA), emissão e resgate de notas fiscais, geração de procurações eletrônicas.
O uso do certificado digital permite a assinatura de documentos digitais com a mesma validade jurídica de um documento impresso. Outra vantagem é o acesso ao sistema da Caixa PIS/Empresa e ao relatório de informação de Saldo (IS).
Segundo Regina Tupinambá, diretora comercial da Certisign, empresa brasileira especializada em certificação digital, o processo para aquisição da tecnologia é simples e online, sendo necessário comparecer presencialmente apenas no momento de validação.
“Como a demanda é muito grande criamos um canal exclusivo para esses clientes. Agora eles serão atendidas pelo nosso televendas (11 3546.3702). Por meio desse número, as administradoras e condomínios podem solicitar os certificados digitais, realizar os pagamentos e agendar as validações presenciais”, explica Regina.
A executiva destaca, também, que com essa mudança haverá muito mais praticidade no relacionamento entre síndicos e administradoras de condomínios, assim como desburocratização dos processos.
“Há um ganho significativo com a agilidade no recolhimento do FGTS, redução de tempo e gastos operacionais, além de garantia da segurança jurídica dos dados que transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa”, afirma.
“É importante que as empresas, que ainda não providenciaram a obtenção de seu novo certificado, procurem o mais rápido possível a Autoridade de Certificação de sua preferência. Isso pode evitar transtornos próximo ao fim do ano”, alerta José Maria Oliveira Leão, superintendente nacional da Caixa para o FGTS.
A Caixa lembra que as empresas e contadores que possuem certificados digitais emitidos já no padrão ICP-Brasil não precisam obter uma nova certificação, gerada apenas para essa finalidade.
Além disso, também não precisam esperar o fim do ano para usar os modelos digitais válidos, tipo A1 ou A3, expedidos por qualquer AC vinculada ao ICP-Brasil.
