Os prazos para declarações obrigatórias junto a Receita Federal devem ser cumpridos sob pena de multa, abaixo listamos as obrigações da Pessoa Juridica.
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
| 4 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 28/fevereiro/2011
|
| 9 | Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Janeiro/2011 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 28/fevereiro/2011 |
| 23 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Janeiro/2011 |
| 25 | DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins | Março/2011 |
| 31 | DASN – Declaração Anual do Simples Nacional | Ano-calendário de 2010 |
| DBF – Declaração de Benefícios Fiscais | Ano-calendário de 2010 | |
| Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa | Ano-calendário de 2010 | |
| Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais | Ano-calendário de 2010 | |
| DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas | Fevereiro/2011 | |
| DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria | Janeiro e Fevereiro/2011 | |
| Dmed – Declaração de Serviços Médicos e Saúde | Ano-calendário de 2010 | |
| DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais | Fevereiro/2011 | |
| DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2010 |