Vence na próxima sexta-feira o prazo para os contribuintes paulistas ingressarem no Programa Especial de Parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conhecido como PEP, que oferece prazo de até dez anos para quitar o débito, inscrito ou não em dívida ativa, com redução de multas e juros.
De acordo com o último balanço da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), desde o prazo de abertura do programa, no início março, até a primeira quinzena de agosto, foram efetuadas 47.478 adesões, que representam mais de R$ 14 bilhões em débitos a serem quitados com os benefícios do programa. Desse total, o fisco já arrecadou R$ 5,2 bilhões.
Para solicitar o parcelamento dos débitos de ICMS, é preciso acessar o endereço www.pepdoicms.sp.gov.br e fazer o login no sistema com a mesma senha de acesso do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
É possível escolher os débitos a serem parcelados. Para o pagamento em cota única, à vista, há redução de 75% no valor da multa e de 60% no valor dos juros. Para o parcelamento em até 120 meses, o programa oferecer redução de 50% no valor da multa e de 40% no valor dos juros. Os acréscimos financeiros variam de 0,64% a 1% ao mês, dependendo do número de parcelas.