A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Estadual, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz-ES e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (10/11) a Operação Âmbar, para desarticular organização criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim (ES).
Buscas estão sendo efetuadas nas empresas beneficiárias e nas residências dos operadores do esquema. Foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cachoeiro de Itapemirim 14 mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão. Participam da operação 18 servidores da Receita Federal, sete promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz e 35 policiais militares do Gaeco.
As investigações tiveram origem em trabalho de prospecção desenvolvido pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da Receita Federal (LAB-LD/RFB) e em ações dos fiscos federal e estadual que, a partir de cruzamento de dados fiscais, identificaram fortes indícios de crimes contra a ordem tributária em empresas com elevada emissão de notas fiscais sem o correspondente pagamento dos tributos devidos. Com a participação do Gaeco, passaram a ser apurados, em tese, a prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Entenda o caso:
A fraude consistia na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreavam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema era capitaneado por um grupo de operadores que recebia comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas laranjas.
Fraude pode superar R$ 1,5 bilhão
As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1, 5 bilhão nos últimos cinco anos.
O prejuízo aos cofres públicos do estado e da União está sendo levantado pelas instituições. A Receita Federal e a Sefaz-ES já iniciaram diligências nas empresas investigadas e fiscalizarão outras empresas que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.
A operação foi batizada Âmbar porque muitas pessoas têm a falsa noção de que tal substância é uma espécie de rocha, quando na verdade é um fóssil vegetal de cor predominantemente laranja, características que se encaixam no objeto da investigação, qual seja, combater a emissão de notas fiscais falsas por empresas constituídas por “laranjas”, para acobertar operações mercantis no setor de rochas ornamentais.
O delegado-adjunto da Receita Federal em Vitória participará de entrevista coletiva às 11 h na sede do Ministério Público Estadual em Cachoeiro de Itapemirim (ES), à Rua Araraquara – s/n, Cachoeiro de Itapemirim – ES, quando será apresentado um balanço da operação. Outras informações poderão ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação (ASCM) do Ministério Público Estadual, pelos telefones: (27) 3194-4800 e 3194-4801; junto à Sefaz-ES, pelos telefones: (27) 3636-3874/ (27) 3636-3877, e junto à Delegacia da Receita Federal no ES, pelo telefone: (27) 3211-5192.
Fonte receita federal