Novas regras de validação para recepção de NF-e em 01/11/2011

 Prazo de entrada em vigor:

A partir de 01/11/2011 em produção.

A partir de 01/10/2011 em homologação para realização dos testes.

Alterações no Schema XML da NFe:

– O campo CEP do endereço do emitente se torna obrigatório;

– Inclui novos códigos de Países(4235-Ilhas Lebuan, 4885-Ilhas Francesas);

– Inclui CFOPs (1.128, 2.128 e 3.128);

– Alteração de tamanho de campos (Quantidade Comercial e Tributável, DI, Número da DI, placa do veículo);

– Define procedimentos para prenchimento de informações de NF-e destinadas à SUFRAMA(Valor ICMS desonerado e motivo da Desoneração).

Novas Regras de validação para recepção da NF-e: 

–  Dígito verificador do Código de Barras do Produto(Código Ean);

–  Validação do CPF X IE do destinatário;

–  Existência dos grupos de IPI e II em operações de Importação;

–  Validação do cálculo do Valor do Produto (Valores Unitários X  Quantidade = Valor do Produto);

–  Estabelece valor limite da NF-e para impedir a emissão de NF-e com valores absurdos;

–  Validação de campos de PIS/COFINS;

–  CFOP – Operações Internas e Interestaduais(UF emitente X UF destinatário);