BRASÍLIA – O Ministério do Trabalho prorrogou, mais uma vez, o prazo para as empresas adotarem o novo sistema de ponto eletrônico impresso. A medida, publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”, também prevê datas diferenciadas de acordo com o tipo de atividade econômica.
O mecanismo passará a valer, a partir do dia 2 de abril do próximo ano, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.
A exigência para as companhias de atividade agroeconômica entrará em vigor em 1º de junho de 2012. O prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte é 3 de setembro do mesmo ano.
Assinado pelo ministro interino, Paulo Roberto Pinto, o texto explica que o adiamento considera “as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia” para adotarem o Registro Eletrônico de Ponto (RPE). O sistema permite ao trabalhador retirar, na hora, um comprovante impresso das horas trabalhadas.
A mudança para o RPE será obrigatória para as empresas com mais de dez funcionários que utilizam o mecanismo eletrônico como registro de ponto. As que optaram pelo sistema manual (escrito) ou mecânico (cartão) não terão que adotar a nova modalidade, afirma o ministério.
(Thiago Resende | Valor)