Foi alterado o Ato Cotepe ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 2.0.10, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com efeitos a partir de 1º.10.2012.
Além da nova versão do Guia Prático da EFD, ficam alterados, ainda, o campo “08” do registro “0200” do Apêndice B, a obrigatoriedade do registro “D410″ para o perfil B no item 2.6.1.3 – Bloco B, a descrição do registro “C120″ no Apêndice B para “Complemento de Documento – Operações de Importação (códigos 01 e 55)” e o título do registro “C120″ no item 2.6.1.2 – Bloco C para “Complemento de Documento – Operações de Importação (códigos 01 e 55)”.
(Ato Cotepe/ICMS nº 34/2012 – DOU 1 de 10.09.2012)
Fonte: Editorial IOB
