O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, defendeu a redefinição do Pacto Federativo, acordo que estabelece funções, direitos e deveres da União e dos Estados, durante a mesa redonda “Federação, distribuição das competências constitucionais e limites orçamentários: qual pacto federativo?” realizada neste sábado (01.09). O debate faz parte da programação do II Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, e também contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, dos governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e do Acre, Tião Viana, e do senador Pedro Taques. O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, foi o responsável pela mediação.
Na opinião de Silval Barbosa, a União tem concentrados muitos recursos e alguns temas ainda geram incerteza para os Estados. O governador lembrou que quando a Constituição Brasileira de 1988, que estabeleceu o Pacto Federativo atual, foi promulgada, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) era de 16% e hoje é de 8%. Esses valores equivalem a R$ 50 bilhões anuais, para serem repartidos por todos os Estados.
Para Silval, essa redução do FPE, assim como nos investimentos em infraestrutura, dificulta a situação dos Estados. “Isso tem deixado os governadores com o pires na mão”, constatou. O governador também falou que Mato Grosso não recebe as compensações necessárias por sua produção agrícola, o que ele considera injusto para um Estado responsável por 36% do superávit nacional.
O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, acredita que a união concentra muitos recursos e que as federações tem que ser respeitadas. “A União não respeita o pacto, coloca muitas responsabilidades para os estados e municípios, mas não dá dinheiro para as responsabilidades que nos imputam”, disse.
Para Tião Viana, a situação é de uma guerra fiscal e ele acredita que o desafio é a cooperação entre União, Federações e municípios. “Não há como negar que a Amazônia e o Centro-Oeste são o grande vetor do desenvolvimento do Brasil no século XXI. Um novo Pacto Federativo pode mudar a situação de relegar alguns Estados para o segundo ou terceiro plano”, disse.
Na opinião do senador Pedro Taques, o Pacto precisa ser discutido como um todo, sem que cada federação defenda apenas os seus interesses. “Se não debatermos o Pacto Federativo como um todo, não iremos resolver todas as questões”. Para ele, um novo Pacto pode significar mais recursos para que os Estados trabalhem as suas necessidades.
O ministro Gilmar Mendes acredita que a mesa-redonda foi extremamente interessante, principalmente pela oportunidade de trabalhar as demandas em conjunto. “Tivemos um riquíssimo debate sobre essa complexa situação federativa”, disse.
Silval Barbosa também acredita que o debate deste sábado (01.09) foi muito importante para discutir o tema. “É uma boa oportunidade para que as cabeças pensantes ajudem a discutir este assunto tão importante”, completou.
Fonte: SEFAZ/MT/ robertodiasduarte.com.br