A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina começou na sexta-feira (27) a Operação Pendência Zero, com o objetivo de alertar aos contabilistas sobre pendências de seus contribuintes com o fisco, como omissões de declarações e débitos.
A operação, que será repetida todo dia 20 de cada mês, atinge 3.663 contadores, que estão recebendo um comunicado oficial. Ao acessarem o Sistema de Administração Tributária – SAT, aparecerá um bloqueio na tela, avisando ao contador que, de acordo com os registros da SEF, seus contribuintes apresentam pendências de omissão e débitos com a Fazenda Estadual.
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, o fato de o contabilista poder visualizar seus contribuintes que possuem pendências numa mesma etapa resulta em ganho de escala para ele e para a própria Fazenda. “A operação reforça ainda mais a parceria entre o Fisco e os contadores na busca do cumprimento voluntário das obrigações tributárias”, diz.
O diretor de Administração Tributária, Edson Fernandes, explica que com o mecanismo, os contabilistas têm acesso aos débitos, omissões e inconsistências de todos os seus clientes, na mesma tela e com apenas um clique. Além de orientações de uso do sistema, o aviso alerta aos contribuintes sobre as conseqüências da não regularização das inadimplências.
De acordo com Fernandes, trata-se também de um incentivo à utilização da aplicação “Consulta de Contribuintes com Pendências Fiscais”, que permite aos contabilistas visualizarem os contribuintes com problemas. A aplicação atende a um pleito do Conselho Regional de Contabilidade.
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DIÁRIO CATARINENSE
Coluna de CACAU MENEZES
Boa ação do poder público
Curioso receber uma notícia positiva de onde menos se espera. No caso, do poder público, trabalhando com afinco para economizar recursos. Santa Catarina deixará de pagar cerca de R$ 500 milhões à União graças a uma auditoria feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o auxílio das divisões de Auditoria Geral e de Dívida Pública e Investimento da Fazenda. A União tinha em sua base de dados que a dívida dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, junto ao INSS, era de R$ 1,037 bilhão.
A Procuradoria discordou do valor apresentado. Ano passado, iniciou um trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita Federal para depurar cada uma das certidões que estavam sendo cobradas pelos órgãos federais. A auditoria, concluída há poucos dias, mostrou registro de débitos em duplicidade, além de dívidas prescritas, somando R$ 515 milhões. Que bom seria se outras instituições e órgãos públicos fossem teimosos assim para economizar seu caixa ou melhor, o nosso caixa
Fonte: sef.sc.gov.br