Senhores, O Governo passa a ter mais uma fonte de cruzamento de informação com a publicação da Portaria MF º 501, os Estados e o Distrito Federal deverão prestar mensalmente informações por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto…
A compensação tributária constitui uma das ferramentas mais úteis instituídas pelo Fisco Federal para a extinção do crédito tributário. O procedimento de compensação simplifica significativamente o adimplemento e a restituição de tributos, porquanto tudo fica resumido a uma coisa só.…
Por unanimidade, a 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça concedeu a ordem do Mandado de Segurança nº 2009.031998-2, ajuizada por mineradora de Corumbá contra o Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul e do Superintendente de…
Além de arcar com dezenas de impostos, taxas e contribuições, os empresários no Brasil também gastam contratando gente, só para administrar tantos pagamentos. É dinheiro que poderia ser investido, mas vai para o ralo da burocracia. Esse é um dos…
Para a elaboração do lote de exclusão das empresas, a Receita Federal informou que levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. Os valores devidos por estas empresas chegam a R$ 2,5 bilhões. A Secretaria…
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Confins entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano, com muitos desafios para os contribuintes que terão atender a mais esta obrigação acessória. Mas a sua adoção será gradativa. O primeiro grupo…
ICMS- SP- Simples Nacional - Obrigação Acessória - Declaração para os contribuintes paulistas - Novas disposições Foram estabelecidas regras quanto à Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA, de periodicidade anual e obrigatória…
A Prefeitura de São Paulo a partir de 01 de Janeiro/2011 passa a exigir assinatura eletrônica na emissão de nota fiscal de serviço para contribuintes cadastrados, com excessão as empresas do Simples Nacional, alerto para o cuidado dos destaques dos tributos incidentes na…
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 138ª reunião ordinária do…
A partir de 1º de outubro, um novo grupo de empresas de diversos ramos da atividade econômicas terão que emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas pouco mais da metade (56%) ainda não adquiriram a Certificação Digital, considerada a parte…
