A nova data, contudo, não implicará em alteração na vigência do programa, que passa a cobrir mais oito Estados a partir de 1º de janeiro.
Stella Fontes
O início do cadastramento obrigatório no Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi) Nacional, que deveria ter ocorrido ontem, foi adiado para 17 de outubro, de acordo com representantes do setor papeleiro. A nova data, contudo, não implicará em alteração na vigência do programa, que passa a cobrir mais oito Estados a partir de 1º de janeiro.
Originalmente implantado em São Paulo, esse sistema de fiscalização tenta impedir o desvio de papel isento de impostos para outras finalidades que não as previstas em lei (impressões culturais e educacionais). No ano passado, segundo cálculo da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), mais da metade, ou cerca de 560 mil toneladas, de todo o papel declarado imune foi desviada para fins irregulares.
De acordo com Eduardo Oliveira, sócio da M.P.O Consultoria Empresarial, não havia informação oficial sobre o atraso no início do cadastramento até ontem. “Soubemos que a nova data seria 17 de outubro, mas não há uma justificativa”, conta. A consultoria, especialista na área de papel imune, conta hoje com 92 empresas na carteira de clientes e trabalha desde abril na captação de contratos potenciais diante da extensão do Recopi.
“Localizamos mais 450 empresas em outros Estados”, afirma Oliveira. “E quem não fizer o credenciamento, vai ter de recolher os impostos obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro”, completou. Conforme o especialista, o treinamento de um profissional que opere o sistema, avaliado como “complexo”, pode levar até seis meses. “São 190 páginas de manual”, acrescenta.
O benefício do papel imune, que pode resultar em isenção fiscal de até 35%, foi instituído pelo governo federal com vistas a incentivar a leitura e a produção editorial no país – a Constituição concede, nesses casos, imunidade dos impostos que incidam sobre livros, jornais, periódicos e o “papel destinado a sua impressão”.
Implantado em São Paulo há dois anos, o Recopi já resultou em multas com valor total superior a R$ 130 milhões e fechamento de algumas empresas que operavam de maneira irregular. Após negociação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi aprovada a extensão do programa a mais oito Estados a partir de 2013: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minhas Gerais, Bahia Goiás e Pará.
A participação de novos Estados, conforme executivos do setor, ajudará a combater o desvio fora dos limites de São Paulo, onde apertou-se o cerco contra esse tipo de fraude, e evitar que o papel irregular chegue ao mercado paulista, o maior do país.
O maior volume de fraudes, conforme a indústria, ocorre nos segmentos de imprimir e escrever em bobina (“offset”) e cuchê, especialmente nas importações. Atualmente, 95% do papel offset que entra no país é declarado imune, segundo dados citados por representantes do setor. O mesmo ocorre com mais de 90% do papel cuchê importado. Para efeito de comparação, entre 30% e 40% do papel cuchê vendido pela indústria nacional é imune.
O Valor entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, ao qual está vinculado o Conselho de Política Fazendária, porém não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Fonte: Valor Econômico
