Toda essa "complicação", faz-se necessário para que haja uma uniformização na identificação destas mercadorias e bens que podem ser enquadradas no regime de substituição tributária. Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 os desenvolvedores de software terão que se acostumar…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está promovendo a divulgação aos contribuintes quanto à obrigatoriedade de entregarem mensalmente a Escrituração Fiscal Digital – EFD, também conhecida como SPED FISCAL ICMS/IPI, que substituiu os tradicionais livros fiscais em papel.
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.527 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29/1. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2013.
Anualmente surgem novas regras sobre como as empresas devem entregar suas obrigações tributárias e contábeis. Em 2012, o resultado das autuações no Brasil gerou R$ 115,8 bilhões para os cofres públicos, 5,6% a mais que no ano anterior e 28%…
O Fisco maranhense prorrogou para 20.09.2013 o prazo para retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de período anterior a agosto/2013, independentemente de autorização do Fisco. (Resolução Administrativa Gabin nº 38/2013 - DOE MA de 08.07.2013)
A Secretaria da Fazenda (SEFA) enviou mensagens eletrônicas a 30 mil contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) indicando omissões na entrega da escrituração fiscal digital (EFD),no período 2011 a 2013. Na correspondência a Secretaria solicita que a omissão seja regularizada.
“Faremos um monitoramento dos contribuintes para avaliar a necessidade de iniciar ação fiscal para quem não esclarecer as omissões indiciadas”, informou o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro .
Os arquivos EFD da referência fevereiro de 2013, que deveriam ter sido entregues até o dia 25.03.2013, poderão ser entregues até 31.03.2013, conforme determina o Comunicado DEAT/EFD nº 2, de 2013 – DOE SP de 28.03.2013, evitando assim as multas punitivas, segue integra do Comunicado .
Jorge Campos, no site spedbrasil disponibilizou a orientação do GT-48, para problema em referência:
Prezados,
Estamos recebendo reiteradas consultas de contribuintes que, ao tentar transmitir a EFD, obtém como retorno um ALERTA do Ambiente Nacional do SPED de que o arquivo não foi transmitido.
Os contribuintes optantes do Simples Nacional que tenham sido obrigados de ofício à EFD, por estarem enquadrados no RPA, no momento da seleção, serão automaticamente descredenciados da obrigatoriedade de envio da EFD.
Tal obrigatoriedade cessará na data em que constar a situação do regime do Simples Nacional no CADESP, devendo ser observados os demais itens do Comunicado Deat – Série EFD nº 5/2012 -, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ofício.
A partir do próximo mês a Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Superintendência de Receita, estará intensificando a fiscalização e cobrança das empresas obrigada à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O gerente em exercício, Alaor Soares Barreto, esclarece que esse trabalho será realizado durante todo o ano, quando o fisco passará a autuar as empresas que não entregaram o documento eletrônico, bem como aquelas que o fizeram indevidamente zerado ou de forma incompleta.
