Já alerto em minhas palestras de eSocial e EFD Reinf sobre os cuidados com a conferência da redução de base de cálculo de INSS e ISS, com os materiais utilizados nas obras de construção civil, mencionando que o Fisco já…
Auditorias da Receita Federal identificaram um esquema de sonegação envolvendo empresas beneficiadas pela política de desoneração da folha de pagamentos. O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, convocou uma equipe de auditores especializados para apurar as fraudes. De…
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 13.202/15 (DOU de 09/12/2015), conversão da Medida Provisória nº 685/15, onde alterou, dentre outras, as Leis nºs 8.212/91 e 8.213/91 e instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). Assim, dentre…
Por meio da Lei nº 13.161/2015 (DOU Ed Extra 31.8.2015) foram promovidas diversas alterações na legislação tributária federal, conforme segue. CPRB - Desoneração da folha de pagamento - Regime facultativo - Alteração de alíquotas - Novas regras A Lei nº…
Receita Federal inicia novas etapas de sobrevoos no Rio Grande do Sul De 24 de junho a 08 de julho, o helicóptero da Receita Federal estará investigando e gravando imagens de imóveis e condomínios de luxo em diversas regiões do…
| SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 259/14. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS |
|
EMENTA: RETENÇÃO. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE ELEVADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
|
O fato de a pessoa jurídica executar serviços de construção civil dispensados de matrícula no CEI não afasta a sua sujeição ao regime de substituição das contribuições previdenciárias, vez que tal sujeição se dá tão somente em razão do enquadramento de sua atividade principal no CNAE 2.0.
Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a redação de vários artigos da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, modificando diversas normas e procedimentos aplicáveis à atividade da construção civil. Entre as novas determinações, destacamos:
A polêmica Medida Provisória n. 627, de 11 de novembro de 2013, foi convertida, recentemente, na Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014, com a inclusão de importante novidade ao Setor da Construção Civil.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe os esclarecimentos a seguir em relação à base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL):
