A Nota Técnica nº 1/2013, disponível no site da Secretaria Receita da Federal do Brasil (RFB),www.receita.fazenda.gov.br, alterou o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD), aprovado pelo Ato Declaratório Executivo…
De acordo com o art. 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todas as empresas integrantes do mesmo grupo econômico respondem solidariamente pelo pagamento das obrigações trabalhistas.…
No Sped Contábil é possível substituir uma escrituração de um ano-calendário anterior, mesmo já tendo transmitido uma escrituração de um ano-calendário posterior. Até a versão 2.x, para substituição do arquivo,…
Publicada a versão 2.0.31 do PVA da EFD ICMS/IPI. A versão anterior (2.0.30) poderá ser utilizada até 15/07/2013. Alterações: Correção do tamanho dos campos CHV_NFE e CHV_CTE do registro G130…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Secretaria da Receita Federal do…
Para a substituição de livro que já foi autenticado pela Junta Comercial, o procedimento a ser seguido pela empresa é: 1. Entregar um ofício para a Junta Comercial especificando os motivos…
Foram alteradas as regras para a retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), cujos arquivos tenham sido regularmente recepcionados pela Secretaria da Fazenda, com efeitos retroativos a 1º.01.2013. Entre as alterações,…
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do TIT, no Processo DRT-16-670860-07, julgado recentemente, entendeu indevido créditos de ICMS em operações de transferência de remetentes situados em estados detentores de benefícios…
As Holdings e a Contribuição Sindical Patronal - Obrigatoriedade Inicialmente, visa esclarecer que a recepção pela ordem constitucional vigente da contribuição sindical patronal compulsória, prevista no art. 578 CLT e…
O Ato Cotepe ICMS 41/2011, publicado em 21.set.2011, faz diversas alterações no Ato Cotepe 09/2008 que estabeleceu as especificações técnicas para a geração do arquivo em questão. Dentre as mudanças…
