O Ato Cotepe ICMS 41/2011, publicado em 21.set.2011, faz diversas alterações no Ato Cotepe 09/2008 que estabeleceu as especificações técnicas para a geração do arquivo em questão.
Dentre as mudanças do novo Ato Cotepe ICMS 41/2011, destacamos a nova versão 2.0.6 do Guia Prático da EFD, que será publicado no Portal Nacional do SPED. Esta nova versão implementa alterações em dois tempos: parte que passa a vigorar já em 01.jan.2012 e parte com efeito somente em 01.jul.2012.
Principais alterações com efeito a partir de 01.jan.2012
I – Tabela 3.1.1 – Tabela de versão do Leiaute;
II – A quantidade de caracteres do campo 08 – FONE e do campo 09 – Fax do registro 0005 – Dados complementares da entidade, do campo 11 – FONE e do campo 12 – FAX do registro 0100 – Dados do contabilista para tamanho igual a “011”;
III – O tamanho dos campos 27 – ALIQ_PIS e 33 – ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 – Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) para “008”;
IV – A quantidade de casas decimais dos campos 27 – ALIQ_PIS e 33 – ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 – Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55), para tamanho igual a “04”;
V – A descrição do campo 03 – DESCR_COMPL_AJ do registro C197 para “Descrição complementar do ajuste do documento fiscal”;
VI – Os títulos dos registros E116 e E250 para “Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher – Operações próprias” e “Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher – Substituição Tributária”, respectivamente.
Principais inclusões com efeito a partir de 01.jul.2012
I – Inclusão no leiaute o registro D195:
REGISTRO D195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL
II – Inclusão no leiaute o registro D197:
REGISTRO D197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.
III – O leiaute do registro H005 para:
REGISTRO H005: Totais do Inventário
IV – Inclusão do registro H020 – Informação complementar do Inventário, com o seguinte leiaute:
REGISTRO H020: Informação complementar do Inventário.
V – Inclusão do registro 1010 – Obrigatoriedade de registros do Bloco 1, com o seguinte leiaute:
REGISTRO 1010: Obrigatoriedade de registros do Bloco 1
VI – Inclusão do registro 1390 – Controle de produção de usina e do registro 1391 – Produção diária da usina, com os seguintes leiautes:
Registro 1390 – CONTROLE DE PRODUÇÃO DE USINA
Registro 1391 – PRODUÇÃO DIÁRIA DA USINA
VII – Item 2.6.1.3 – Bloco D da tabela Registros dos Blocos;
VIII – Item 2.6.1.6 – Bloco H da tabela Registros dos Blocos;
VI – Item 2.6.1.7 – Bloco 1 da tabela Registros dos Blocos.
O layout do Ato Cotepe 41/2011 pode ser encontrado no link:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/, acessando no menu a esquerda: Legislação, Atos, Cotepe, 2011, localizando na ordem sequencial o ato número 41.
Fonte: Grupo SPED e NFe do Linkedin postado por Dulce Marchiori